O Tribunal Superior Eleitoral julgou agora ha pouco o recurso interposto contra o deferimento do registro do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) ao governo do Estado. Os advogados utilizaram a tribuna defendendo suas teses e o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, apresentou seu voto pela não aceitação do recurso, ou seja, pela manutenção do deferimento do registro de Cássio.
O relator alegou que a inelegibilidade de Cássio deve ser de 3 anos, por tanto já cumprida e mesmo que seja levado em conta a Lei Complementar 135/2010, o prazo deve ser contado a partir do primeiro turno das eleições de 2006, o que deixa Cássio elegível para o pleito de 2014. O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, seguiu relator e acrescentou o fato de Cássio Cunha Lima está cumprindo um mandato, e que se fosse para impedir a candidatura do tucano, teria que se cassar seu mandato de senador, o que seundo ele mesmo, é impossível. Logo após o voto do presidente, a ministra Luciana Lóssio, pediu vistas para analisar melhor o caso devido a sua imporância, mas os ministros João Otávio Noronha e Tarcsio Vieira de Carvalho, adiantaram o voto e seguiram o relator integralmente. Com o resultado, Cássio já conseguiu a maioria pela sua elegebilidade, já que apenas 3 ministras restam votar e somente em caso de um ministro rever o voto, é que pode haver inegebilidade.
wscom
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